Objeto social: | Os objetivos de cooperação do AECT Eurocidade `Porta da Europa¿ são: a) Trabalhar em propostas conjuntas que identifiquem os principais problemas e constrangimentos ao desenvolvimento económico e que respondam com novas medidas para promover a atividade económica, a criação de emprego e a luta contra o despovoamento na área territorial da eurocidade, garantindo a coesão económica e social, e comunicando essas mesmas propostas aos governos de ambos países, no sentido de colaborar na definição e implementação de políticas públicas e na captação de apoio comunitário da União Europeia. b) Fomentar a convergência institucional, económica, social, cultural e de meio ambiente no território de abrangência do AECT, usando o efeito fronteira como uma oportunidade de desenvolvimento territorial e socioeconómico, respeitando os objetivos de desenvolvimento sustentável que marcam a Agenda 2030. c) Estabelecer mecanismos de gestão e valorização do território, com capacidade de fixar e atrair população, criar e consolidar dinâmicas de emprego, e garantir a fixação de investimento de base produtiva. d) Potenciar o empreendedorismo local e a inovação territorial como bases do desenvolvimento territorial integrado, promovendo assim a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar associado à coesão social, que favoreçam a criação de empresas, a criação de emprego e a atracão de investimento. e) Implementar medidas que eliminem ou minimizem os custos de contexto que penalizam as empresas e os cidadãos do território. f) Desenvolver mecanismos que promovam a economia circular, a incorporação constante de novo conhecimento ao sistema económico, a inserção competitiva na economia global e o uso de meios digitais. g) Promover as relações entre os seus membros, fundamentada nas complementaridades, nos recursos endógenos e numa história de convivência secular, através da promoção de um modelo de cidadania europeia centrado no benefício coletivo e na justiça social. h) Combinar esforços e recursos através da planificação e gestão conjunta de equipamentos, de serviços e de infraestruturas existentes ou futuras no território de abrangência do AECT, fomentando o seu uso como instrumento dinamizador da convivência da população. i) Executar e gerir programas e projetos de cooperação territorial cofinanciados pela União Europeia. Executar e gerir outros contratos e acordos para o desenvolvimento de todas as ações que possam beneficiar dos instrumentos financeiros adotados e previstos por ambos países. j) Fomentar, promover e estimular o potencial do solo industrial e a atração de empresas. k) Revitalizar as zonas tradicionalmente comerciais do território que representa o AECT, através de serviços de apoio ao comércio local e à dinamização de centros comerciais ao ar livre. l) Procurar melhorar o serviço de transporte público de proximidade entre os principais centros da eurocidade, que favoreça assim a mobilidade como medida sustentável dos recursos existentes. m) Analisar a possibilidade de implementação e reconhecimento do estatuto do `trabalhador transfronteiriço¿. n) Implementar mecanismos e programas conjuntos para a modernização administrativa e de infraestruturas no espaço transfronteiriço. o) Promover a criação de conteúdos bilingues na área da eurocidade, e em especial na oferta de serviços. p) Implementar, através de acordos e protocolos com entidades do Sistema Científico e Tecnológico, entidades de formação e outras entidades com competências para este propósito, programas conjuntos de formação dirigidos ao tecido empresarial existente, com a finalidade de apoiar a implementação de projetos inovadores, a aquisição de novas competências e a qualificação dos recursos humanos, dirigidos tanto a desempregados como a trabalhadores ativos ou independentes |