Objeto social: | Promoção, defesa e divulgação dos interesses dos estabelecimentos de leilão, visando agrupar todas as empresas, em nome individual ou coletivo que, no território nacional ou detidas a 100 % por nacionais em território estrangeiro, se dediquem, direta ou indiretamente, à venda em leilão, à prestação de serviços de organização e gestão de processos de venda de direitos e bens, no âmbito judicial e extrajudicial, de acordo com qualquer modalidade de venda permitida por lei; a representação e participação junto de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, cuja atividade tenha reflexo ou incidência na atividade de venda em leilão ou prestação de serviços conexos, tal como precedentemente definidos; a adoção de práticas e medidas tendentes à manutenção e regulação de um mercado de vendas em leilão e das atividades conexas precedentemente definidas; a promoção e assessoria à produção de estudos de índole científico sobre a atividade de venda em leilão e disciplinas conexas; a elaboração de códigos de conduta, de cariz deontológico e de boas práticas, em complemento aos requisitos legalmente editados; o contributo e participação para a elaboração das normas que disciplinem a atividade de venda em leilão e atividades conexas, aí se incluindo, nomeadamente e se legalmente habilitada a tanto, a participação na negociação coletiva; o desenvolvimento do espírito de solidariedade e de mútua colaboração entre todos os associados, em particular, e entre todas as empresas dedicadas à venda em leilão e disciplinas conexas, em geral; a contribuição para a disciplina e transparência dentro do sector, tomando as medidas necessárias ao combate à concorrência desleal, às práticas lesivas dos interesses e direitos das suas associadas, e ao exercício da atividade por empresas que não cumpram os requisitos legais, de acesso ou realização da atividade, bem como as obrigações decorrentes do direito do trabalho, da regulação fiscal e parafiscal; a prestação de serviços aos seus associados, nomeadamente no que respeita à divulgação de informação útil ao desenvolvimento da atividade de venda em leilão; a organização de feiras, colóquios, congressos, exposições e outros certames que visem contribuir para a divulgação da atividade leiloeira |