ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FREIXO DE ESPADA À CINTA
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de
Dezembro
de
2023
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| Contribuinte: | NIF de ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FREIXO DE ESPADA À CINTA |
| Atividade: | Atividades de proteção civil |
| Objeto social: | 1. A Associação tem como fim principal a proteção de pessoas e bens, designadamente o socorro a feridos, doentes e náufragos, bem como a extinção de incêndios, detendo e mantendo em atividade para o efeito um corpo de bombeiros voluntários, com observância do definido no regime jurídico dos corpos de bombeiros e demais legislação aplicável. 2. A Associação pode ainda desenvolver as mais variadas atividades que não sejam incompatíveis com a sua natureza de associação humanitária, nem contrárias aos seus estatutos ou às leis enquadradoras de instituições do mesmo tipo, em especial as de âmbito promocional e comercial que visem em exclusivo a obtenção de receitas para posterior aplicação nas suas atribuições estatutárias normais.3. A Associação gere e promove uma componente agrícola visando o objetivo da rentabilização económica de prédios rústicos sua propriedade, sendo as receitas daí provenientes aplicadas na prossecução das suas atividades normais. 4. Na medida em que a prática o aconselhe e os meios disponíveis o permitam, a Associação poderá exercer outras atividades, nomeadamente:4.1. Prestação de cuidados de saúde, incluindo o transporte e a deslocação de doentes em ambulância;4.2. Atividades desportivas, culturais e recreativas conducentes a uma melhor qualidade de vida dos estratos da população visados por essas iniciativas; e 4.3. Atividades sociais de apoio e proteção à infância, à juventude, à deficiência e aos idosos, bem como a grupos considerados de risco. 5. Constituem atribuições normais da Associação: 5.1. Manter um corpo de bombeiros voluntários organizado e com estrutura e hierarquia devidamente regulamentadas conforme à legislação adequada;5.2. Exercer os direitos, deveres e funções que a lei prevê para o sector; 5.3. Estabelecer e fomentar o bom relacionamento institucional com os demais agentes de proteção civil aos níveis local, regional e nacional e com estruturas congéneres estrangeiras, em especial da zona transfronteiriça comum; 5.4. Estabelecer e fomentar o bom relacionamento institucional com todas as associações humanitárias e corpos de bombeiros e com as suas organizações representativas, designadamente com a Federação Distrital de Bombeiros e com a Confederação Nacional Liga dos Bombeiros Portugueses; 5.5. Estabelecer e fomentar o bom relacionamento institucional com os vários organismos oficiais locais, regionais e nacionais, em especial com os da tutela do setor da proteção civil; 5.6. Estabelecer relações e acordos com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais e assegurar o seu fiel cumprimento; 5.7. Pronunciar-se sobre projetos de natureza legislativa ou normativa que versem sobre questões do setor associativo, da proteção civil e de maneira especial dos bombeiros, bem como sobre todas as matérias que sejam submetidas à sua apreciação pelas entidades competentes; 5.8. Constituir, participar ou promover, por iniciativa própria ou em colaboração com outras entidades, parcerias, sociedades, grupos de trabalho ou comissões especializadas, bem como integrar comissões ou órgãos de outras entidades locais, regionais, nacionais ou internacionais; 5.9. Promover ações tendentes a dignificar, valorizar ou divulgar o seu papel social, designadamente a realização de encontros, conferências, concursos, viagens de estudo ou outras, bem como a fomentar a formação, preparação, treino e capacidade de intervenção do seu corpo de bombeiros; 5.10. Desenvolver atividades variadas visando o benefício físico, intelectual e social dos seus associados e da população do concelho em geral, como sejam a prestação de cuidados de saúde, a promoção desportiva, recreativa e cultural;5.11. Desenvolver e participar em iniciativas e projetos de apoio e proteção social de crianças, jovens, pessoas com carências especiais e idosos que justifiquem uma atuação pró humanitária; 5.12 |
| Morada: | AVENIDA GUERRA JUNQUEIRO, S/N |
| Localidade: | 5180-104 FREIXO DE ESPADA À CINTA |
| Telefone: | 279653... |
| Email: | ...@sapo.pt |
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