ADP SERVIÇOS, BAÍA DO TEJO BARREIRO, A.C.E.
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26
de
outubro
de
2023
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| Contribuinte: | NIF de ADP SERVIÇOS, BAÍA DO TEJO - BARREIRO, A.C.E. |
| Atividade: | Descontaminação e atividades similares |
| Objeto social: | O agrupamento tem, com o fim previsto no número 1, da Base I, da lei nº 4/73, de 4 de junho, e tendo em consideração que (i) a Recuperação de Passivos Ambientais constitui um dos desígnios do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o Período 2007-2013, mais concretamente do programa Operacional Temático Valorização do Território; (ii) de entre os Passivos Ambientais, se consideram como prioritários os locais contaminados onde estejam em risco aquíferos, ecossistemas ou saúde humana e, simultaneamente, não seja viável a aplicação do principio do poluidor pagador, o principio da responsabilidade ou se comprove a falta de capacidade de internacionalização dos custos; (iii) o Grupo de Trabalho Passivos Ambientais criado através do Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministro da Economia e da Inovação, nº 28176/2007, de 24 de agosto, publicado no D.R. II Série de 14 de dezembro, para definição de orientações e prioridade |
| Morada: | RUA VISCONDE DE SEABRA, 3 |
| Localidade: | 1700-421 LISBOA |
| Telefone: | 212067... |
| Email: | ...@baiadotejo.pt |
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